LEI Nº 996/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), no orçamento do Município de Marema 2012, na seguinte programação de despesa:
|
Conta |
31 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
08 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
Unidade: |
0801 Departamento de Infraestrutura |
|
Função: |
15 URBANISMO |
|
Sub-Função: |
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
Programa: |
1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS |
|
Projeto/Atividade: |
1034 Pavimentação de Ruas e Passeios |
|
Categoria Econômica: |
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
4 INVESTIMENTOS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 10.000,00 |
|
Conta |
20 |
|
Fonte Orçamentária |
01 |
|
Órgão: |
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Unidade: |
0501 Departamento de Educação |
|
Função: |
12 EDUCAÇÃO |
|
Sub-Função: |
361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa: |
1201 ENSINO PARA TODOS |
|
Projeto/Atividade: |
2027 Manut.das Ativ.do Ensino Fundamental |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 120.000,00 |
|
Conta |
38 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
Unidade: |
0601 Departamento de Agricultura |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
606 EXTENÇÃO RURAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
2041 Manut.das Ativ.da Agricultura |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 67.000,00 |
|
Conta |
76 - 03 (SUPERAVIT) |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
Unidade: |
0601 Departamento de Agricultura |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
606 EXTENÇÃO RURAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
2041 Manut.das Ativ.da Agricultura |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Conta |
43 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
08 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
Unidade: |
0801 Departamento de Infraestrutura |
|
Função: |
26 TRANSPORTES |
|
Sub-Função: |
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
Programa: |
2601 ESTRADAS VICINAIS |
|
Projeto/Atividade: |
2047 Manut.das Ativ.Rodoviarias |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 88.000,00 |
|
Conta |
55 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
16 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
1601 Depart. de assistência social |
|
Função: |
08 ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Sub-Função: |
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
Programa: |
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
Projeto/Atividade: |
2053 Manutenção da assist. social |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 50.000,00 |
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente a dotação e programação de despesa abaixo especificada, do orçamento vigente, do Município de Marema, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Desenvolvimento rural de Marema, no orçamento de 2012, no Valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), na seguinte programação de despesa:
|
Conta |
01 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
13 FUNDO M. DE DESENV. RURAL |
|
Unidade: |
1301 FUNDO M. DE DESENV. RURAL |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
2043 Incentivo a Produção Vegetal |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$130.000,00 |
|
Conta |
03 |
|
Fonte Orçamentária |
02 |
|
Órgão: |
12 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
Unidade: |
1201 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
Função: |
10 SAÚDE |
|
Sub-Função: |
301 ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa: |
1001 SAÚDE PARA TODOS |
|
Projeto/Atividade: |
2015 Manut.das Ativ.da Saude |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$130.000,00 |
|
Conta |
74 (03) superavit |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
Unidade: |
0601 Departamento de Agricultura |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
1042 Aquis.de Maq.e Implem. Agrícolas |
|
Categoria Econômica: |
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
4 INVESTIMENTOS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Conta |
46 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
08 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
Unidade: |
0801 Departamento de Infraestrutura |
|
Função: |
26 TRANSPORTES |
|
Sub-Função: |
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
Programa: |
2601 ESTRADAS VICINAIS |
|
Projeto/Atividade: |
1048 Aquis.de Maquinas e Veículos |
|
Categoria Econômica: |
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
4 INVESTIMENTOS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Conta |
05 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
02 GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
|
Unidade: |
0201 Gab. do Prefeito e Vice-Prefeito |
|
Função: |
04 ADMINISTRAÇÃO |
|
Sub-Função: |
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa: |
0401 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR |
|
Projeto/Atividade: |
2003 Manut.das Atividades do Gabinete |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 50.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2012.
Natalino D. Baú - Presidente
Nelci Zilli - 1º Secretário
Everton Ceratto - 2º Secretário
LEI Nº 996/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), no orçamento do Município de Marema 2012, na seguinte programação de despesa:
|
Conta |
31 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
08 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
Unidade: |
0801 Departamento de Infraestrutura |
|
Função: |
15 URBANISMO |
|
Sub-Função: |
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
Programa: |
1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS |
|
Projeto/Atividade: |
1034 Pavimentação de Ruas e Passeios |
|
Categoria Econômica: |
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
4 INVESTIMENTOS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 10.000,00 |
|
Conta |
20 |
|
Fonte Orçamentária |
01 |
|
Órgão: |
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Unidade: |
0501 Departamento de Educação |
|
Função: |
12 EDUCAÇÃO |
|
Sub-Função: |
361 ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa: |
1201 ENSINO PARA TODOS |
|
Projeto/Atividade: |
2027 Manut.das Ativ.do Ensino Fundamental |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 120.000,00 |
|
Conta |
38 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
Unidade: |
0601 Departamento de Agricultura |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
606 EXTENÇÃO RURAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
2041 Manut.das Ativ.da Agricultura |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 67.000,00 |
|
Conta |
76 - 03 (SUPERAVIT) |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
Unidade: |
0601 Departamento de Agricultura |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
606 EXTENÇÃO RURAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
2041 Manut.das Ativ.da Agricultura |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Conta |
43 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
08 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
Unidade: |
0801 Departamento de Infraestrutura |
|
Função: |
26 TRANSPORTES |
|
Sub-Função: |
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
Programa: |
2601 ESTRADAS VICINAIS |
|
Projeto/Atividade: |
2047 Manut.das Ativ.Rodoviarias |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 88.000,00 |
|
Conta |
55 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
16 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
1601 Depart. de assistência social |
|
Função: |
08 ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Sub-Função: |
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
Programa: |
0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
Projeto/Atividade: |
2053 Manutenção da assist. social |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 50.000,00 |
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente a dotação e programação de despesa abaixo especificada, do orçamento vigente, do Município de Marema, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Desenvolvimento rural de Marema, no orçamento de 2012, no Valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), na seguinte programação de despesa:
|
Conta |
01 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
13 FUNDO M. DE DESENV. RURAL |
|
Unidade: |
1301 FUNDO M. DE DESENV. RURAL |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
2043 Incentivo a Produção Vegetal |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$130.000,00 |
|
Conta |
03 |
|
Fonte Orçamentária |
02 |
|
Órgão: |
12 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
Unidade: |
1201 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
Função: |
10 SAÚDE |
|
Sub-Função: |
301 ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa: |
1001 SAÚDE PARA TODOS |
|
Projeto/Atividade: |
2015 Manut.das Ativ.da Saude |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$130.000,00 |
|
Conta |
74 (03) superavit |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
06 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
Unidade: |
0601 Departamento de Agricultura |
|
Função: |
20 AGRICULTURA |
|
Sub-Função: |
601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL |
|
Programa: |
2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
Projeto/Atividade: |
1042 Aquis.de Maq.e Implem. Agrícolas |
|
Categoria Econômica: |
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
4 INVESTIMENTOS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Conta |
46 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
08 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
Unidade: |
0801 Departamento de Infraestrutura |
|
Função: |
26 TRANSPORTES |
|
Sub-Função: |
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
Programa: |
2601 ESTRADAS VICINAIS |
|
Projeto/Atividade: |
1048 Aquis.de Maquinas e Veículos |
|
Categoria Econômica: |
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
4 INVESTIMENTOS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Conta |
05 |
|
Fonte Orçamentária |
00 |
|
Órgão: |
02 GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
|
Unidade: |
0201 Gab. do Prefeito e Vice-Prefeito |
|
Função: |
04 ADMINISTRAÇÃO |
|
Sub-Função: |
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa: |
0401 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR |
|
Projeto/Atividade: |
2003 Manut.das Atividades do Gabinete |
|
Categoria Econômica: |
3 DESPESAS CORRENTES |
|
Grupo de Natureza de Despesa: |
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
Modalidade de Aplicação |
90 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Sub-Elemento de Despesa: |
00 APLICAÇÕES DIRETAS |
|
Valor: |
R$ 50.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2012.
Natalino D. Baú - Presidente
Nelci Zilli - 1º Secretário
Everton Ceratto - 2º Secretário
