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Lei CFS Nº 0090/98
(ALTERAÇÕES ABSORVIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI CFS Nº 0210/2000)
ALTERA LEI Nº 0061/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei CFS Nº 0061/97 de 11 de setembro de 1997, no quadro de cargos comissionados, em seu artigo 12º, e em seu anexo Quadro I Níveis e Vagas, Quadro II Nível e Vencimento Base.
Art. 2º - Fica alterado o Artigo 12º da Lei CFS 0061/97, acrescentando os seguintes cargos comissionados:
Cargo |
Salário |
Nº de vagas |
1. Secretária Executiva; |
R$ 450,00 |
02 |
2. Chefe de Garagem |
R$ 400,00 |
01 |
3. Encarregado |
R$ 170,00 |
04 |
Art. 3º - Para o cargo de Técnico em Contabilidade, fica adicionado o valor Salarial de 15%, sobre o Salário Base, referente a cada Fundo Municipal, ou seja:
* Fundo Municipal de Saúde;
* Fundo Municipal de Habitação;
* Fundo Municipal de Assistência Social;
* Fundo Municipal de Assistência e Previdência;
* Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais dia 02 de fevereiro de 1998.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 26 de Fevereiro de 1998.
Clóvis Fernandes de Souza,
Prefeito Municipal.
Cristina de Fátima Silva,
Coordenadora de Técnicas Legislativas.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
QUADRO I CARGOS COMISSIONADOS - 40 HORAS SEMANAIS
GRUPO I
NÍVEIS E VAGAS
CÓDIGO DO GRUPO - 01/ CÓDIGO DO CARGO
CODIGO |
CARGOS |
NIVEL |
VAGAS |
01.01 |
Secretário Municipal |
CC - 16 |
05 |
01.02 |
Secretário Adjunto |
CC - 15 |
05 |
01.03 |
Diretor Geral |
CC - 14 |
05 |
01.04 |
Diretor |
CC - 13 |
05 |
01.05 |
Assessor Jurídico |
CC - 13 |
01 |
01.06 |
Chefe Gabinete do Prefeito |
CC - 13 |
01 |
01.07 |
Administrador |
CC - 12 |
05 |
01.08 |
Assessor |
CC - 11 |
02 |
01.09 |
Assessor Especial |
CC - 10 |
02 |
01.10 |
Coordenador de Técnicas Legislativas |
CC-09 |
01 |
01.11 |
Encarregado p/ Exec. e Man.de Obras Mun. |
CC-09 |
01 |
01.12 |
Coordenador de Educação |
CC-08 |
01 |
01.13 |
Coordenador de Cultura e Esporte |
CC-07 |
01 |
01.14 |
Secretária Executiva |
CC-06 |
02 |
01.15 |
Chefe de Garagem |
CC-05 |
04 |
01.16 |
Assessor Tributário |
CC-05 |
01 |
01.17 |
Encarregado do Setor de Saúde |
CC-04 |
02 |
01.18 |
Assessor de Assuntos Comunitários |
CC - 03 |
04 |
01.19 |
Assessor Administrativo |
CC-02 |
06 |
01.20 |
Encarregado |
CC-01 |
04 |
|
Total de vagas |
|
60 |
QUADRO II
CARGOS COMISSIONADOS
NÍVEL E VENCIMENTO BASE
NÍVEL |
VENCIMENTO BASE |
CC-01 |
170,00 |
CC-02 |
200,00 |
CC-03 |
300,00 |
CC-04 |
350,00 |
CC-05 |
400,00 |
CC-06 |
450,00 |
CC-07 |
500,00 |
CC-08 |
600,00 |
CC-09 |
650,00 |
CC-10 |
700,00 |
CC-11 |
850,00 |
CC-12 |
1.000,00 |
CC-13 |
1.200,00 |
CC-14 |
1.400,00 |
CC-15 |
1.600,00 |
CC-16 |
1.800,00 |
Anexo: LEI Nº 0090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Lei CFS Nº 0090/98
(ALTERAÇÕES ABSORVIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI CFS Nº 0210/2000)
ALTERA LEI Nº 0061/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei CFS Nº 0061/97 de 11 de setembro de 1997, no quadro de cargos comissionados, em seu artigo 12º, e em seu anexo Quadro I Níveis e Vagas, Quadro II Nível e Vencimento Base.
Art. 2º - Fica alterado o Artigo 12º da Lei CFS 0061/97, acrescentando os seguintes cargos comissionados:
Cargo |
Salário |
Nº de vagas |
1. Secretária Executiva; |
R$ 450,00 |
02 |
2. Chefe de Garagem |
R$ 400,00 |
01 |
3. Encarregado |
R$ 170,00 |
04 |
Art. 3º - Para o cargo de Técnico em Contabilidade, fica adicionado o valor Salarial de 15%, sobre o Salário Base, referente a cada Fundo Municipal, ou seja:
* Fundo Municipal de Saúde;
* Fundo Municipal de Habitação;
* Fundo Municipal de Assistência Social;
* Fundo Municipal de Assistência e Previdência;
* Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais dia 02 de fevereiro de 1998.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 26 de Fevereiro de 1998.
Clóvis Fernandes de Souza,
Prefeito Municipal.
Cristina de Fátima Silva,
Coordenadora de Técnicas Legislativas.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
QUADRO I CARGOS COMISSIONADOS - 40 HORAS SEMANAIS
GRUPO I
NÍVEIS E VAGAS
CÓDIGO DO GRUPO - 01/ CÓDIGO DO CARGO
CODIGO |
CARGOS |
NIVEL |
VAGAS |
01.01 |
Secretário Municipal |
CC - 16 |
05 |
01.02 |
Secretário Adjunto |
CC - 15 |
05 |
01.03 |
Diretor Geral |
CC - 14 |
05 |
01.04 |
Diretor |
CC - 13 |
05 |
01.05 |
Assessor Jurídico |
CC - 13 |
01 |
01.06 |
Chefe Gabinete do Prefeito |
CC - 13 |
01 |
01.07 |
Administrador |
CC - 12 |
05 |
01.08 |
Assessor |
CC - 11 |
02 |
01.09 |
Assessor Especial |
CC - 10 |
02 |
01.10 |
Coordenador de Técnicas Legislativas |
CC-09 |
01 |
01.11 |
Encarregado p/ Exec. e Man.de Obras Mun. |
CC-09 |
01 |
01.12 |
Coordenador de Educação |
CC-08 |
01 |
01.13 |
Coordenador de Cultura e Esporte |
CC-07 |
01 |
01.14 |
Secretária Executiva |
CC-06 |
02 |
01.15 |
Chefe de Garagem |
CC-05 |
04 |
01.16 |
Assessor Tributário |
CC-05 |
01 |
01.17 |
Encarregado do Setor de Saúde |
CC-04 |
02 |
01.18 |
Assessor de Assuntos Comunitários |
CC - 03 |
04 |
01.19 |
Assessor Administrativo |
CC-02 |
06 |
01.20 |
Encarregado |
CC-01 |
04 |
|
Total de vagas |
|
60 |
QUADRO II
CARGOS COMISSIONADOS
NÍVEL E VENCIMENTO BASE
NÍVEL |
VENCIMENTO BASE |
CC-01 |
170,00 |
CC-02 |
200,00 |
CC-03 |
300,00 |
CC-04 |
350,00 |
CC-05 |
400,00 |
CC-06 |
450,00 |
CC-07 |
500,00 |
CC-08 |
600,00 |
CC-09 |
650,00 |
CC-10 |
700,00 |
CC-11 |
850,00 |
CC-12 |
1.000,00 |
CC-13 |
1.200,00 |
CC-14 |
1.400,00 |
CC-15 |
1.600,00 |
CC-16 |
1.800,00 |