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BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Lei CFS Nº 0090/98

(ALTERAÇÕES ABSORVIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI CFS Nº 0210/2000)


ALTERA LEI Nº 0061/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei CFS Nº 0061/97 de 11 de setembro de 1997, no quadro de cargos comissionados, em seu artigo 12º, e em seu anexo Quadro I Níveis e Vagas, Quadro II Nível e Vencimento Base.

Art. 2º - Fica alterado o Artigo 12º da Lei CFS 0061/97, acrescentando os seguintes cargos comissionados:

Cargo   

Salário 

Nº de vagas

1. Secretária Executiva;

R$ 450,00 

02

2. Chefe de Garagem

R$ 400,00  

01

3. Encarregado

R$ 170,00 

04

Art. 3º - Para o cargo de Técnico em Contabilidade, fica adicionado o valor Salarial de 15%, sobre o Salário Base, referente a cada Fundo Municipal, ou seja:

* Fundo Municipal de Saúde;

* Fundo Municipal de Habitação;

* Fundo Municipal de Assistência Social;

* Fundo Municipal de Assistência e Previdência;

* Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais dia 02 de fevereiro de 1998.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 26 de Fevereiro de 1998.

Clóvis Fernandes de Souza,

Prefeito Municipal.

Cristina de Fátima Silva,

Coordenadora de Técnicas Legislativas.

 

 

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

QUADRO I CARGOS COMISSIONADOS - 40 HORAS SEMANAIS

GRUPO I

 NÍVEIS E VAGAS

CÓDIGO DO GRUPO - 01/ CÓDIGO DO CARGO

CODIGO

CARGOS

NIVEL

VAGAS

01.01

Secretário Municipal

CC - 16

05

01.02

Secretário Adjunto

CC - 15

05

01.03

Diretor Geral

CC - 14

05

01.04

Diretor

CC - 13

05

01.05

Assessor Jurídico

CC - 13

01

01.06

Chefe Gabinete do Prefeito

CC - 13

01

01.07

Administrador

CC - 12

05

01.08

Assessor

CC - 11

02

01.09

Assessor Especial

CC - 10

02

01.10

Coordenador de Técnicas Legislativas

CC-09

01

01.11

Encarregado p/ Exec. e Man.de Obras Mun.

CC-09

01

01.12

Coordenador de Educação

CC-08

01

01.13

Coordenador de Cultura e Esporte

CC-07

01

01.14

Secretária Executiva

CC-06

02

01.15

Chefe de Garagem

CC-05

04

01.16

Assessor Tributário

CC-05

01

01.17

Encarregado do Setor de Saúde

CC-04

02

01.18

Assessor de Assuntos Comunitários

CC - 03

04

01.19

Assessor Administrativo

CC-02

06

01.20

Encarregado

CC-01

04

 

Total de vagas

 

60

 

QUADRO II

CARGOS COMISSIONADOS

NÍVEL E VENCIMENTO BASE

NÍVEL

VENCIMENTO   BASE

CC-01   

170,00

CC-02   

200,00

CC-03   

300,00

CC-04   

350,00

CC-05   

400,00

CC-06   

450,00

CC-07   

500,00

CC-08   

600,00

CC-09   

650,00

CC-10   

700,00

CC-11   

850,00

CC-12   

1.000,00

CC-13   

1.200,00

CC-14   

1.400,00

CC-15   

1.600,00

CC-16   

1.800,00

 

BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Publicado em
07/08/2018 por

Anexo: LEI Nº 0090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Lei CFS Nº 0090/98

(ALTERAÇÕES ABSORVIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI CFS Nº 0210/2000)


ALTERA LEI Nº 0061/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei CFS Nº 0061/97 de 11 de setembro de 1997, no quadro de cargos comissionados, em seu artigo 12º, e em seu anexo Quadro I Níveis e Vagas, Quadro II Nível e Vencimento Base.

Art. 2º - Fica alterado o Artigo 12º da Lei CFS 0061/97, acrescentando os seguintes cargos comissionados:

Cargo   

Salário 

Nº de vagas

1. Secretária Executiva;

R$ 450,00 

02

2. Chefe de Garagem

R$ 400,00  

01

3. Encarregado

R$ 170,00 

04

Art. 3º - Para o cargo de Técnico em Contabilidade, fica adicionado o valor Salarial de 15%, sobre o Salário Base, referente a cada Fundo Municipal, ou seja:

* Fundo Municipal de Saúde;

* Fundo Municipal de Habitação;

* Fundo Municipal de Assistência Social;

* Fundo Municipal de Assistência e Previdência;

* Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais dia 02 de fevereiro de 1998.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 26 de Fevereiro de 1998.

Clóvis Fernandes de Souza,

Prefeito Municipal.

Cristina de Fátima Silva,

Coordenadora de Técnicas Legislativas.

 

 

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

QUADRO I CARGOS COMISSIONADOS - 40 HORAS SEMANAIS

GRUPO I

 NÍVEIS E VAGAS

CÓDIGO DO GRUPO - 01/ CÓDIGO DO CARGO

CODIGO

CARGOS

NIVEL

VAGAS

01.01

Secretário Municipal

CC - 16

05

01.02

Secretário Adjunto

CC - 15

05

01.03

Diretor Geral

CC - 14

05

01.04

Diretor

CC - 13

05

01.05

Assessor Jurídico

CC - 13

01

01.06

Chefe Gabinete do Prefeito

CC - 13

01

01.07

Administrador

CC - 12

05

01.08

Assessor

CC - 11

02

01.09

Assessor Especial

CC - 10

02

01.10

Coordenador de Técnicas Legislativas

CC-09

01

01.11

Encarregado p/ Exec. e Man.de Obras Mun.

CC-09

01

01.12

Coordenador de Educação

CC-08

01

01.13

Coordenador de Cultura e Esporte

CC-07

01

01.14

Secretária Executiva

CC-06

02

01.15

Chefe de Garagem

CC-05

04

01.16

Assessor Tributário

CC-05

01

01.17

Encarregado do Setor de Saúde

CC-04

02

01.18

Assessor de Assuntos Comunitários

CC - 03

04

01.19

Assessor Administrativo

CC-02

06

01.20

Encarregado

CC-01

04

 

Total de vagas

 

60

 

QUADRO II

CARGOS COMISSIONADOS

NÍVEL E VENCIMENTO BASE

NÍVEL

VENCIMENTO   BASE

CC-01   

170,00

CC-02   

200,00

CC-03   

300,00

CC-04   

350,00

CC-05   

400,00

CC-06   

450,00

CC-07   

500,00

CC-08   

600,00

CC-09   

650,00

CC-10   

700,00

CC-11   

850,00

CC-12   

1.000,00

CC-13   

1.200,00

CC-14   

1.400,00

CC-15   

1.600,00

CC-16   

1.800,00