BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0210 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Resumo

BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0210 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei CFS Nº 0210/2000.

(CONSIDERAR ALTERAÇÕES DOS ANEXOS NOS TERMOS DA LEI CFS 0214/2001)

ALTERA LEIS CFS Nº 0061/97 E CFS Nº 0150/99, INCLUI ALTERAÇÃO DAS LEIS CFS Nº 0160/99 E CFS Nº 0090/98 E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alteradas as Leis CFS Nº 0061/97 e CFS Nº 0150/99, inclui alteração das Leis CFS nº 0160/99 e CFS Nº 0090/98 e dá nova redação a Lei que Institui o Sistema de Carreira na Administração Pública Municipal de Bom Jesus.

Art. 2º - Fica instituído por esta Lei, o sistema de carreira na Administração direta, nas autarquias e fundações publicas municipais, destinado a organizar os cargos públicos de provimento efetivo em planos de carreira, de comissionados em seu quadro próprio, fundamentado nos princípios de qualificação profissional e desempenho, objetivando dar continuidade com maior eficiência e eficácia ao serviço público municipal.

Art. 3º - Os cargos da Administração Publica Municipal direta, das autarquias e fundações públicas, serão organizados e providos- em carreira, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Art. 4º - Os cargos de provimento efetivo no serviço publico municipal serão acessíveis aos brasileiros e o ingresso dá-se mediante concurso público de provas e títulos, atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação.

Art. 5º - Após a homologação do resultado do concurso publico, serão nomeados os candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação estabelecida no respectivo regulamento ou Edital.

Art. 6º - Nomeado, o servidor cumpre estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ou Regime Jurídico Único.

Art. 7º - Durante o tempo de validade do concurso, o aprovado é convocado para assumir o cargo, com prioridade sobre os novos concursados da mesma carreira.

Art. 8º - As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, para quem são reservadas até 3% das vagas oferecidas em concurso.

Art. 9º - A avaliação do servidor deve medir o desempenho no cumprimento das suas atribuições permitindo o seu desenvolvimento na carreira, levando-se em conta, dentre outros, os seguintes fatores:

a) Produtividade;

b) Responsabilidade;

c) Dedicação ao Serviço Público;

d) Disciplina;

e) Assiduidade e Pontualidade;

f) Idoneidade Moral.

Art. 10. Na avaliação de desempenho serão adotados modelos que atenderão a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e as condições em que serão exercidas, observadas as seguintes características fundamentais:

I - Objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreira;

II - Periodicidade;

III - Contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão ou entidade;

IV - Comportamento observável do servidor, e;

V - Conhecimento, pelo servidor, do resultado da avaliação.

Art. 11. A avaliação do servidor será realizada por uma comissão paritariamente indicada pelo Prefeito Municipal, composta de 03 (três) membros efetivos no serviço público.

Parágrafo Único - A Comissão será formada por Secretaria.

Art. 12. Os quadros de pessoal dos órgãos ou entidades de que trata o artigo 1º, serão organizados de acordo com as diretrizes desta Lei e deverão compreender.

a) Os cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;

b) Os cargos de provimento efetivo.

§ 1º As contratações de excepcional interesse publico não serão computadas para efeitos de provimento de vagas no quadro permanente de pessoal.

§ 2º Os quadros de pessoal devem especificar as atribuições.

Art. 13. Os cargos de Comissão de livre nomeação que integrarão os quadros de pessoal da Administração Pública Municipal são os seguintes:

1. - Diretor Geral;

2. - Diretor;

3. - Assessor Jurídico;

4. - Chefe de Gabinete do Prefeito;

5. - Administrador;

6. - Assessor;

7. - Assessor de Gabinete;

8. Assessor para Assuntos de Agricultura

9. - Assessor Especial;

10 - Coordenador de Técnicas Legislativas;

11.- Coordenador de Educação;

12 - Encarregado p/ Execução e Manutenção de Obras Municipais;

13 - Coordenador de Esporte;

14 - Coordenador de Tributação;

15. - Encarregado de Urbanização;

16.- Coordenador de Cultura ;

17. - Secretária Executiva

18.- Chefe de Garagem 19 - Assessor de Obras;

20. - Assessor de Assistência Social;

21.- Assessor Tributário;

22 - Assessor de Educação;

23.- Encarregado do Setor de Saúde;

24. Encarregado de Serviços Gerais;

25.- Assessor de Assuntos Comunitários;

26. - Assessor de Obras

27.- Assessor Administrativo.

28. - Encarregado de Serviços Gerais

29. - Encarregado

Parágrafo Único - Os cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, bem como a respectiva remuneração, estão especificados nos quadros I e II, anexos.

Art. 14. Os cargos de provimento efetivo, estão reunidos através dos seguintes grupos:

1. - Serviços Gerais;

2. - Serviços auxiliares;

3. - Serviços Operacionais;

4. - Técnico Profissional;

5. - Técnico Científico;

6. - Magistério;

7. - Especialistas.

Parágrafo Único - Os grupos profissionais mencionados no caput deste artigo, estão especificados nos quadros III, IV e V.

Art. 15. O Regime Jurídico aplicado aos servidores para a investidura no serviço público municipal será o Estatutário.

Art. 16. Para efeitos desta Lei, considera-se:

Vencimento - é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor certo fixado em lei;

Cargo Permanente - é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto no

Plano de Carreira, cometidos a servidor através de concurso público, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Cargo em Comissão - é o conjunto de funções e responsabilidades com base na estrutura organizacional do Município, de livre nomeação e exoneração.

Cargo de Carreira - é o agrupamento de cargos e funções integrantes da estrutura organizacional da administração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.

Grupo Ocupacional - é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.

Servidor Público - é toda pessoa legalmente investida em um cargo público, mediante retribuição pecuniária.

Art. 17. Nenhum servidor municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a titulo de remuneração, importância superior a soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para o Prefeito Municipal.

Art. 18. O vencimento, a remuneração ou o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

Art. 19. Os quadros anexos a presente Lei, apresentam o código do cargo, o cargo, o vencimento base, a habilitação e o numero de vagas de cada um, nos termos seguintes:

a) Quadro I - Cargo Comissionados;

b) Quadro II - Nível e Vencimento Base dos Comissionados;

c) Quadro III - Código do Grupo/Código dos Cargos/Habilitação - Pessoal Permanente;

d) Quadro IV - Magistério e Pessoal Especializado;

e) Quadro V - Vencimento base/número de vagas e carga horária.

Art. 20. O servidor municipal fica sujeito ao horário estabelecido em Lei municipal e por Ato do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo Único - A pedido do servidor municipal e no interesse da Administração, a carga horária poderá em até 50% (cinqüenta por cento), com a conseqüente redução salarial, na mesma proporção.

Art. 21. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pagar adicional de insalubridade em percentual de 10%, 20%, 40%, periculosidade e Adicional Noturno percentual de 20% a serem aplicados sobre os vencimentos base de cada trabalhador.

Art. 22. Os membros do Magistério Público Municipal efetivos e ou estáveis terão progressão por nova habilitação, quando apresentarem comprovação de nova habilitação na área de atuação.

§ 1º Somente se concederá a progressão de que trata o presente artigo, para o membro do Magistério Efetivo, dentro do mesmo Grupo Profissional.

§ 2º Anualmente, no mês de fevereiro, será lançado Edital para proceder a progressão de que trata este artigo, até o limite de vagas.

§ 3º Havendo vagas, poderá ocorrer a progressão por nova habilitação, satisfeitas as exigências legais.

§ 4º Havendo mais de um candidato para uma vaga, proceder-se-á ao critério de desempate, utilizando-se os seguintes critérios:

a) Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal em dias;

b) Maior número de horas de cursos de aperfeiçoamento na área de atuação nos últimos 5 (cinco) anos;

c) Mais idoso em dias;

d) Sorteio.

§ 5º A progressão de que trata o presente artigo, somente poderá ocorrer após cumprido o estágio probatório.

Art. 23. Ao servidor municipal serão devidos os adicionais de insalubridade, periculosidade, regência de classe e noturno, nos percentuais fixados em lei municipal.

Art. 24. A cada 100 (cem) horas de curso de aperfeiçoamento, será concedido um Adicional de 2% (dois por cento), calculado sobre o vencimento base.

Parágrafo Único - O adicional de que trata o presente artigo, será devido a partir de cursos realizados por instituições legalmente constituídas e que tenham como objeto a atividade desenvolvida pelo servidor e especificamente na área de atuação, cujos percentuais somente serão devidos para cursos realizados a partir de 01 de Janeiro

Art. 25. O Professor não habilitado terá direito a um vencimento correspondente a 70% (setenta por cento), do valor do vencimento pago ao Professor com habilitação em Magistério.

Art. 26. Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 0003/97, de 16 de janeiro de 1997; e também Lei CFS Nº 0020/97 de 24 de fevereiro de 1997.

Art. 27. Esta Lei entrará em vigor em Janeiro de 2001, após sua publicação.

Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 15 de Dezembro de 2000.

Clovis Fernandes De Souza,

Prefeito Municipal.

QUADRO VI

DESCRICÂO ANALÍTICA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

a) Descrição das atribuições;

b) Código dos cargos;

c) Regime de trabalho;

d) Carga horária;

e) Condições para ingresso;

f) Habilitação/Instrução.

1.1- DESCRICÂO DAS ATRIBUIÇÕES

Os servidores compreendidos neste grupo dirigem e coordenam órgão ou unidades especificas da Administração Superior, processam, executam e opinam sobre assuntos legais e jurídicos do Poder Público Municipal, assessoram na realização das políticas governamentais a nível municipal e institucional, além da participação de grupos e ou comissões de nível estratégico.

Representam o Chefe do Poder Executivo, assumem funções de ordenador de despesas quando delegadas, supervisionam as demais atividades administrativas, assessoram nos trabalhos de divulgação das atividades da administração, no planejamento, na arrecadação de tributos, no relacionamento parlamentar, nas ações de cunho comunitário, no controle financeiro, nas relações com juventude, no comando de atividades educacionais, no assessoramento pedagógico e cultural e na atividade geral, voltada a comunidade.

1.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

01.01 a 01.14

1.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

1.4 - CARGA HORÁRIA

Dedicação Integral ou semi integral, em 10, 20, 30 e 40 horas semanais, de acordo com a efetiva atividade existente no órgão e valorização no mercado profissional do agente.

1.5 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Nomeação pela autoridade competente

1.6 - HABILITAÇÃO

Escolaridade mínima, ser alfabetizado.

1 - CARGOS COMISSIONADOS

2 - PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE

2.1 - DESCRICÂO DAS ATRIBUIÇÕES

2.1.1 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1 - Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão.

2 - Executar trabalhos braçais;

3 - Executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos .

4 - Executar serviços auxiliares de limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação das máquinas.

5 - Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do órgão.

6 - Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos.

7 - Receber, protocolar e entregar correspondência interna e externa.

8 - Requisitar material necessário aos serviços .

9 - Processar cópia de documentos.

10 - Receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas ou dependências do órgão.

11- Receber e transmitir mensagens.

12 - Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão.

13 - Encarregar-se da limpeza e polimento de veículos e máquinas.

14 - Relatar as anormalidades verificadas.

15 - Atender telefone e transmitir ligações.

16 - Executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades peculiares do órgão.

2.1.2- AUXILIAR DE MECÂNICO

1. Auxiliar o Mecânico em todas as suas funções.

2 - Auxiliar o mecânico nos trabalhos de rotina, relacionados à montagem, reparo e ajustagem e motores à combustão de baixa e alta compressão, movidos à gasolina, óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, pás-carregadeiras e outros.

3 - Auxiliar o mecânico para desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de roda, carburador, manga de eixo de transmissão, bomba d’água, de gasolina, caixa de mudança, freio, embreagem, rolamentos, retentor, radiador, válvula, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor, magnetes, manetas, bielas e pistões.

4 - Trocar óleo dos veículos, lavagem e lubrificação de máquinas.

5 - Executar a retirada de vazamento de óleo, trova e recuperação de peças danificadas, etc.

6- Executar serviços de lubrificação, lavagem dos equipamentos, troca de óleo e limpeza dos filtros.

7 - executar outras tarefas afins.

2.1.3 - AUXILIAR DE OPERADOR

1. Organizar o Serviço;

2. Auxiliar na demarcação dos serviços;

3. Auxiliar no transporte e conservação do material;

4. Executar tarefas afins.

2.1.4- SERVENTE DE PEDREIRO

1. Auxiliar na Organização da Obra;

2. Preparação do material para uso nas obras;

3. Demarcação da área;

4. Executar demais tarefas afins.

2.1.5 - VIGIA

1 - Manter vigilância em geral.

2 - Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos no recinto de trabalho, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso.

3 - Relatar anormalidades verificadas.

4 - Requisitar reforço policial, quando necessário, dando ciência do fato ao chefe imediato.

5 - Verificar, após o expediente normal do órgão, o fechamento de janelas e portas.

6 - Desenvolver outras tarefas semelhantes.

2.1.6- AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1 - Executar serviços de datilografia em geral.

2 - Atender usuários de Biblioteca.

3 - Transcrever atos oficiais.

4 - Preencher formulários, fichas, cartões e outros.

5 - Codificar dados e documentos.

6 - Preparar índices e fichários, mantendo-os atualizados.

7 - Providenciar material de expediente.

8 - Confeccionar relatório de serviços diversos.

9 - Selecionar e arquivar documentos.

10- Executar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos.

11- Receber e registrar materiais destinados a exames de laboratório.

12- Efetuar a entrega de resultados de exames e manter organizado seu arquivo de cópias.

13- Atender postos de Correio e suas atividades correlatas.

14- Atender e transferir ligações telefônicas.

15- Executar outras tarefas correlatas.

2.1.7 - AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVACÀO

1 - Efetuar pequenos consertos necessários à conservação dos bens e instalações, providenciando, se for o caso, a sua execução.

2 - Executar serviços simples de carpintaria, encanador, pedreiro e eletricista.

3 - Fazer a manutenção preventiva, sob orientação da Chefia.

4 - Executar outras tarefas correlatas.

2.1.8 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1 - Participar de ações de saúde desenvolvidas pela comunidade;

2 - Fazer notificações de doenças transmissíveis;

3 - Lavar, empacotar e esterilizar material utilizando técnicas apropriadas;

4 - Desenvolver atividades de pré e pós consulta médica, odontológica, de enfermagem e de atendimento de enfermagem;

5 - Participar da prestação de assistência à comunidade em situações de calamidade e emergência;

6 - Efetuar visita domiciliar;

7 - Solicitar material de consumo e permanente, necessários a suas atividades;

8 - Realizar os registros das atividades executadas em formulários próprios;

9 - Promover a melhoria das condições sanitárias do meio ambiente.

10 - Executar outras tarefas afins.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

02.01 a 02.05

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

40 Horas Semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO

Concurso de provas ou provas e títulos

2.6 - HABILITAÇÃO

- Auxiliar de Serviços Gerais - Alfabetizado

- Auxiliar de Mecânico - Alfabetizado

- Auxiliar de Operador - Alfabetizado

- Servente de Pedreiro - Alfabetizado

- Vigia - Alfabetizado

- Auxiliar Administrativo - Alfabetizado

- Auxiliar de Manut. e Conser - Alfabetizado

- Auxiliar de Enfermagem - Alfabetizado

2.1.6 - AGENTE ADMINISTRATIVO

1 - Selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais.

2 - Prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;

3 - Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral;

4 - Controlar e arquivar publicações oficiais;

5 - Orientar e elaborar a classificação, codificação, catalogação e tramitação de papéis e documentos sob sua responsabilidade;

6 - Proceder controle de provimento e vacância de cargos;

7 - Estudar e propor à base da vivência adquirida no desempenho das atribuições, medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução do custo das operações;

8 - Atender usuários da biblioteca;

9 - Executar serviços de expedição de documentos como: identificação, serviço militar, carteira de trabalho, INCRA, Ipesc, INSS.

10 - Expedir relatórios das atividades desenvolvidas no setor.

11 - Receber e transmitir ao superior, mensagens recebidas.

12- Executar outras tarefas correlatadas às descrições acima.

2.1.7 - AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

1 - Executar serviços simples ou complementares de montagem, reparo e ajustagem de máquinas operatrizes, linotipos, impressoras, escavadeiras, guindastes, guinchos, máquinas de refrigeração, carpintaria, serraria, lavanderia, cozinha em geral, agrícolas e outras;

2 - Ser responsável pela limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação de máquinas e serviços de borracharia em geral.

3 - Executar trabalhos simples de mecânica de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel e outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, patrolas, rolo compressor, máquinas agrícolas e outros;

4 - Executar trabalhos simples de confecção e reparo de matrizes, ferramentas, formas e peças para máquinas de torno, frisa, plantadeiras, retifica, forja e bigorna;

5 - Desmontar, montar e lubrificar ferramentas;

6 - Executar serviços de eletricidade em geral;

7 - Montar e desmontar motores e aparelhos elétricos diversos, em fase de reparação ou manutenção;

8 - Executar serviços simples ou complementares de desmontagem, reparo, montagem e

ajustamento de aparelhos de comunicação;

9 - Executar trabalhos simples de carpintaria e marcenaria, à vista de instruções;

10- Executar tarefas simples ou complementares de manuseio e fabricação de explosivos, munições, ácidos e solventes;

11- Executar trabalhos simples de acabamento, encadernação, douração e restauração , de acordo com as instruções recebidas;

12- Executar trabalhos simples e complementares gráficos-mecânicos e gráfico-eletrônicos;

13- Executar serviços de serralheria, compreendendo trabalhos simples e complementares, como confecção de peças e reparos;

14- Executar trabalhos simples ou complementares de solda;

15- Executar serviços simples de hidráulica;

16- Executar serviços simples de pedreiro;

17- Auxiliar nos trabalhos de topografia, engenharia e outros serviços.

17 - Desempenhar outras tarefas afins.

2.1.8 - AGENTE DE EDUCACAO

1 - Selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais;

2 - Organizar e controlar os serviços relacionados a área de educação;

3 - Proceder controle de movimentação de pessoal;

4 - Realizar outras tarefas afins.

2.1.9- AGENTE DE CONTABILIDADE

1 - Organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais;

2 - Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;

3 - Realizar registros contábeis de pequena complexidade;

4 - Preparar documentos financeiros e de desembolso;

5 - Auxiliar na elaboração de prestação de contas;

6 - Efetuar registros referentes ao controle da receita, despesa e do patrimônio do órgão;

7 - Operar aparelhos de processamento de dados;

8 - Executar outras tarefas afins.

2.1.10 - AGENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Organizar e manter atualizados arquivos;

2. Organizar e dar assistência aos Clubes de Mães e Idosos;

3. Promover campanhas beneficentes;

4. Desenvolver Programas Sociais;

5. Executar outras tarefas afins.

2.1.11 - AGENTE DE SAÚDE

1. Organizar e manter atualizados arquivos;

2. Auxiliar em todas as campanhas e projetos realizados;

3. Preparar encaminhamentos de consultas em outras praças;

4. Atender na Secretaria de Saúde;

5. Controlar saída e chegada de veículos da Saúde;

6. Realizar trabalhos de digitação;

7. Executar outras tarefas afins.

2.1.12 - AGENTE DE GARAGEM

1. Organizar o almoxarifado;

2. Controle de saída e chegada de veículos;

3. Controle do abastecimento de veículos;

4. Atendimento na Secretaria da Garagem de Máquinas;

5. Executar demais tarefas inerentes a Secretaria de Obras.

2.1.13- AGENTE DE AGRICULTURA

1. Atendimento na Secretaria de Agricultura;

2. Organização da documentação da Secretaria de Agricultura;

3. Administração de trabalhos externos da Secretaria;

4. Responsável pelo Setor de Urbanização;

5. Executar demais tarefas afins.

2.1.14 - AGENTE DE ESPORTES

1. Organização do Esporte no Município;

2. Organização de Campeonatos e Gincanas;

3. Responsável pela Manutenção das praças de Esportes;

4. Responsável pela conservação do material esportivo;

5. Auxiliar a CME do Município;

6. Executar tarefas afins.

2.1.15- IN SEMINADOR

1 - Realizar levantamento da atividade animal no Município;

2 - Executar inseminação artificial, dentro das técnicas existentes;

3 - Realizar as demais tarefas atinentes a função.

2.1.16 -TELEFONISTA

1 - Operar centrais telefônicas, troncos e ramais;

2 - Orientar e emitir pareceres sobre os serviços referentes a centrais telefônicas;

3 - Atender as chamadas internas e externas, localizando pessoas quando solicitadas;

4 - Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;

5 - Prestar informações gerais relacionadas com o órgão;

6 - Manter registro de ligações a longa distância;

7 - Receber e transmitir mensagens pelo telefone;

8 - Comunicar ao chefe imediato os defeitos verificados nos ramais e mesa;

9 - Fornecer dados para elaboração de expedientes à empresa concessionária dos serviços

telefônicos, a respeito de mudança, instalação, retirada, defeito, etc;

10- Propor normas de serviços e remodelação de equipamento;

11- Executar tarefas semelhantes.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

03.01 a 03.06

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

40 Horas Semanais

2.5 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Concurso de provas ou provas e títulos.

2.6 - HABILITAÇÃO

- Agente Administrativo - 2º Grau Completo

- Agente de Manut. Conser. - 1º Grau Completo

- Agente de Educação - 2º Grau Completo

- Agente de Contabilidade - 2º Grau Completo

- Agente de Assistência Social - 2º Grau Completo

- Agente de Saúde - 2º Grau Completo

- Agente de Garagem - 2º Grau Completo

- Agente de Agricultura - 2º Grau Completo

- Agente de Esportes - 2º Grau Completo

- Inseminador - 1º Grau Completo

- Telefonista - 1º Grau Completo

2.1.12 - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

1 - Assessorar o responsável pelo Departamento de Administração;

2 - Acompanhar a atividade administrativa;

3 - Coordenar e protocolar correspondências recebidas e expedidas;

4 - Realizar outras tarefas afins.

2.1.13 - ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO

1 - Acompanhar a execução do Código Tributário Municipal;

2 - Assistir os lançamentos tributários e acompanhar sua cobrança;

3 - Realizar outras tarefas afins.

2 114 - ASSISTENTE DE CONTABILIDADE

1 - Assessorar o Técnico de Contabilidade nas realizações diárias;

2 - Acompanhar a execução orçamentária;

3 - Controlar as dotações orçamentárias, informando seu resultado ao superior;

4 - Realizar outras tarefas afins.

2.1.15- ASSISTENTE DE SAÚDE

1. Assessorar o Secretário de Saúde em todas as tarefas;

2. Executar procedimentos de consultas fora do município;

3. Participar de todas as atividades da saúde;

4. Realizar outras tarefas afins.

2 1.15 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

1 - Executar procedimentos de enfermagem, de acordo com as normas técnicas da Instituição;

2 - Participar na orientação à Saúde dos indivíduos e grupos da comunidade;

3 - Participar das atividades de vigilância epidemiológica;

4 - Fazer coleta de material para exame de laboratório e complementares, quando solicitado;

5 - Administrar medicamentos, mediante precisão médica e utilização técnica de aplicação adequada.

6 - Executar outras tarefas afins.

2.1.16 - MOTORISTA

1 - Dirigir veículos oficiais, transportando materiais e equipamentos;

2 - Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

3 - Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;

4 - Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a viatura sob sua responsabilidade;

5 - Proceder o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral;

6 - Proceder o mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;

7 - Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;

8 - Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;

9 - Manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo;

10 - Executar outras tarefas afins.

2.1.17- MECÂNICO

1 - Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários.

2 - Orientar e treinar mecânicos auxiliares quanto à técnica e processos de trabalhos que necessitam de maior aperfeiçoamento.

3 - Executar trabalhos de rotina, relacionados à montagem, reparo e ajustagem e motores à combustão de baixa e alta compressão, movidos à gasolina, óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, pás-carregadeiras e outros.

4 - Desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de roda, carburador, manga de eixo de transmissão, bomba d’água, de gasolina, caixa de mudança, freio, embreagem, rolamentos, retentor, radiador, válvula, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor, magnetes, manetas, bielas e pistões.

5 - Desmontar, reparar e montar distribuidores.

6 - Desmontar, reparar, montar, ajustar , retificar e localizar defeitos ocasionais em motores a combustível.

7 - Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina, retificar cilindros, eixos, válvulas, relevos, comandos de válvulas e buchas.

8 - Trocar óleo dos veículos, lavagem e lubrificação de máquinas.

9 - Executar a retirada de vazamento de óleo, trova e recuperação de peças danificadas, etc.

10 - Executar serviços de emergência no sistema elétrico dos veículos, tais como: troca da chave, relês, instalações de faróis, recuperação de chicotes danificados por curto circuitos.

11- Executar serviços de lubrificação, lavagem dos equipamentos, troca de óleo e limpeza dos filtros.

12 - Executar demais serviços que exijam uma oficina mecânica de manutenção, menos retifica de motores e outros que exijam mão de obra mais especializadas.

13 - excetuar outras tarefas afins.

2.1.18 - FISCAL DE TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

1 - Fiscalizar o cumprimento do Código Tributário Municipal, Código de Postura, Código de

Edificações e Zoneamento e demais disposições legais e regulamentares pertinentes.

2 - Verificar a exatidão dos lançamentos efetuados pelo contribuinte nos livros fiscais e contábeis à vista dos documentos correspondentes.

3 - Efetuar diligências para verificação de notas fiscais de prestação de serviços, apuração de denúncias, concessão de inscrição municipal e informações em processo fiscal.

4 - Notificar e aplicar penalidades previstas em lei e regulamentos municipais.

5 - Localizar evasões ou clandestinidade de receitas municipais.

6 - Atender consultas de caráter tributário, fiscal de posturas, edificações e zoneamento.

7 - Cooperar na atualização e aperfeiçoamento da legislação tributária e de planejamento urbano.

8 - Executar inspeção em livros, documentos, registros e imóveis, para constatar a satisfação plena do Crédito Tributário Municipal.

9 - Fiscalizar o transporte coletivo municipal, os táxis e lotações, os serviços funerários e outros serviços municipais permitidos, autorizados ou concedidos pelo Municipio.

10- Desincumbir-se de outras atribuições ou tarefas semelhantes.

11- Atuar na área da saúde pública, no cumprimento dos regulamentos.

2.1.19 - OPERADOR

1 - Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;

2 - Efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade;

3 - Dirigir máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfúratriz, patrolas, tratores, pás carregadeiras e similares;

4 - Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade;

5 - Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6 - Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária;

7 - Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina;

8 - Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

9 - Executar outras tarefas afins.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

04.01 a 04.09

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico de Trabalho

2.4 - CARGA HORA RIA

40 Horas Semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO

- Concurso de provas ou provas e títulos.

2.6 - HABILITAÇÃO

Assistente de Administração Assistente de Tributação Assistente de Contabilidade Assistente de Saúde Atendente de Enfermagem Motorista de Veículos leves Motorista de Veículos pesados Mecânico

Fiscal de Trib. e Ser. Munin. Operador

- 2º Grau

- Alfabetizado

- 2º Grau

- Alfabetizado

2.1.20 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1 - Promover a execução orçamentária dos órgãos da estrutura administrativa e dos registros contábeis da receita e da despesa.

2 - Acompanhar e controlar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do órgão.

3 - Participar na elaboração de propostas orçamentárias.

4 - Classificar a receita.

5 - Emitir empenhos de despesas, ordens bancárias e cheques.

6 - Relacionar notas de empenho, subempenhos e estorno emitidos no mês, com as somatórias para fechar com a despesa orçamentária.

7 - Efetuar balanço e balancete.

8 - Elaborar termo de conferência de caixa e demonstração de saldo.

9 - Registrar todos os bens e valores existentes nos órgãos públicos.

10 - Controlar os serviços orçamentários e bancários, inclusive a alteração orçamentária.

11- Providenciar a guarda de toda a documentação para posterior análise dos órgãos competentes.

12- Elaborar registros contábeis da execução orçamentária.

13 - Elaborar mapas e demonstrativos com elementos retirados do razão, de toda a movimentação financeira e contábil do órgão.

14 - Manter atualizadas as fichas de despesa e arquivo de registro contábeis.

15- Conferir boletins de caixa.

16 - Elaborar guias de recolhimento ordens de pagamento e rescisão de contrato de trabalho.

17- Controlar a execução orçamentária.

18 - Relacionar restos a pagar

19 - Reparar recursos financeiros.

20 - Relacionar e classificar a despesa e os empenhos por itens orçamentários.

21 - Elaborar demonstrativo da despesa de pessoal e dos recursos recebidos a qualquer título.

22 - Analisar os balanços gerais e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de índices contábeis, para orientação.

23 - Coordenar e controlar as prestações de contas de responsáveis por valores de dinheiro.

24 - Fiscalizar, controlar e codificar as entradas e saídas de materiais permanentes do almoxarifado, bem como os bens adquiridos ou baixados para doação, permuta ou transferência.

25 - Inventariar anualmente, o material e os bens móveis pertencentes ao órgão.

26 - Expedir, termos de responsabilidade referente a bens móveis e imóveis de caráter permanente.

27 - Organizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis do órgão.

28 - Controlar os valores arrecadados, bem como conferir, diariamente extratos contábeis.

29 - Zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da administração Municipal.

30 - Controlar os recursos extra-orçamentários provenientes de convênios.

31 - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

32 - Assinar balanços e balancetes, na ausência do contador.

2.1.21 - TÉCNICO EM ATIVIDADE AGRÍCOLA

1 - Elaborar e orientar estudos ou programas para recuperação e desenvolvimento de propriedades rurais, serviços de instalação de posto, observando a técnica conveniente.

2 - Dar pareceres e sugestões sobre o aspecto da atividade agropecuária, atendendo ao seu aperfeiçoamento e às condições sociais do homem do campo.

3 - Orientar a execução do trabalho de campo na área de mecanização do solo, fertilizante mineral e orgânico e auxiliar na elaboração de projetos respectivos.

4 - Prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores.

5 - Atender consultas feitas por lavradores e criadores.

6 - Orientar a produção, administração e planejamento agropecuária.

7 - Organizar e inspecionar granjas, pomares, hortas e plantações em geral.

8 - Orientar a armazenagem e comercialização de produtos de origem animal e vegetal.

9 - Orientar e fiscalizar os trabalhos de experimentação de campo.

10- Prestar assistência e orientação nos programas de extensão rural.

11- Orientar trabalhos de conservação do solo.

12- Participar dos trabalhos de experimentação, abrangendo: adubação, variedades resistentes à ferrugem, herbicidas e fungicidas.

13- Participar de previsões de safras.

14 - Prestar assistência no tocante ao crédito agrícola.

15 - Orientar a produção de sementes e mudas.

16 - Executar outras tarefas semelhantes.

2.1.22 - TÉCNICO EM SAÚDE PUBLICA

1 - Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando a promoção, proteção e recuperação da saúde.

2 - Fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem, segundo as normas estabelecidas.

3 - Fazer atendimento de enfermagem, de acordo com programação estabelecida pela

Instituição.

4 - Participar na orientação à saúde do indivíduo e a grupos da comunidade.

5 - Participar das atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da população.

6 - Executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas técnicas.

7 - Administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização a técnica de aplicação adequada.

8 - Participar na execução de programas de vacinação, de acordo com o esquema adotado pela

Secretaria da Saúde.

9 - Fazer coleta de material para exames complementares e proceder a sua identificação e registro.

10- Fazer notificação de doenças transmissíveis.

11 - Participar das atividades de vigilância epidemiológica.

12- Fazer visita domiciliar.

13- Supervisionar e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do enfermeiro, quando designado, na execução de tarefas estabelecidas.

14 - Realizar cortes histológicos e inclusão.

15 - Preparar peças anatômicas para serem examinadas e/ou conservadas.

16 - Controlar o estoque de material, visando a provisão das necessidades.

17- Requisitar material de laboratório e verificar a sua correta especificação e acondicionamento.

18 - Receber e encaminhar para análise as amostras de alimentos, bem como acondicionar e armazenar adequadamente as contraprovas.

19 - Preparar as amostras de alimentos para análise.

20 - Auxiliar o bioquímico no encaminhamento e arquivo de laudos de análise de alimentos.

21 - Orientar e supervisionar as atividades de coloração de lâminas desenvolvidas pelos auxiliares do setor.

22 - Participar na organização dos arquivos das lâminas e de laudos, orientando os responsáveis.

23 - Orientar e executar os serviços de lavação, esterilização, montagem de matérias e equipamentos utilizados no setor.

24 - Preparar reagentes, soluções, corantes e meios de cultura utilizados em laboratórios.

25 - Executar etapas intermediárias de análises laboratoriais, sob supervisão e orientação do profissional responsável.

26 - Executar outras tarefas semelhantes.

2.1.23 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

1 - Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários.

2 - Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão.

3 - Minutar contratos em geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Estado de Santa Catarina

4 - Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas.

5 - Fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral.

6 - Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão.

7 - Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral.

8 - Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão.

9 - Realizar registros em geral.

10- Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as suas atividades.

11 - Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos.

12 - Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processo e papéis em geral.

13 - Colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação.

14 - Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos.

15 - Realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos.

16 - Participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico.

17 - Estudar e propor normas para administração de material.

18 -Desempenhar tarefas semelhantes.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

05.01 a 05.04

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

40 Horas Semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO

Concurso de provas ou provas e títulos

2.6 - HABILITAÇÃO

- Técnico em Contabilidade - 2º Grau Específico

- Técnico em Atividade Agric.- 2º Grau Específico

- Técnico em Saúde Pública - 2º Grau Específico

- Técnico em Administração - 2º Grau Específico

2.1.24 - ADVOGADO

1 - Realizar minutas de Projetos de Leis, Decretos, Editais e Portarias;

2 - Defender o município em Ações de qualquer origem em todas as esferas do Poder

Judiciário;

3 - Realizar as demais tarefas atinentes a função.

2.1.25 - ASSISTENTE SOCIAL

1 - Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades.

2 - Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário.

3 - Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família.

4 - Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial.

5 - Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde.

6 - Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se da aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais.

7 - Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população.

8 - Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividade na área do Serviço Social.

9 - Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde.

10 - Participar das ações que visem a promoção dos servidores da instituição.

11 - Desempenhar tarefas semelhantes.

2.1.26 - CONTADOR

1 - Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade.

2 - Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos.

3 - Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos.

4 - Elaborar registros de operações contábeis.

5 - Organizar dados para a proposta orçamentária.

6 - Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis.

7 - Fazer acompanhar da legislação sobre execução orçamentária.

8 - Controlar empenhos e anulação de empenhos.

9 - Orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas.

10- Assinar balanços e balancetes.

11- Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira.

12 - Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições.

13 - Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídica- contábil financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese.

14 - Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários.

15 - Fornecer dados estatísticos de suas atividades.

16 - Apresentar relatório de suas atividades.

17 - desempenhar outras tarefas afins.

2 1.27 - ENGENHEIRO CIVIL

1 - Planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reformar, manutenção e locação de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição das instalações e equipamentos.

2 - Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica.

3 - Orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos feitos para áreas operacionais.

4 - Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto às normas e padronizações.

5 - Participar da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações.

6 - Fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos à especialidade.

7 - Acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços.

8 - Efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação.

9 - Embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica.

10 - Executar estudo, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras.

11 - Fiscalizar imóveis financiados pelo órgão.

12 - Participar de comissões técnicas.

13 - Propor baixa e alienação dos veículos e equipamentos considerados inserviveis.

14 - Elaborar projetos de loteamentos.

15 - Coordenar e supervisionar a manutenção de equipamentos.

16 - Estudar e desenvolver métodos operacionais, bem como, baixar normas e instruções disciplinadoras para o uso e manutenção dos veículos, equipamentos e obras municipais.<p>

17 - Elaborar projetos, analisar, fiscalizar e executar instalações elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização e relógio sincronizado.

18 - Projetar subestação de energia elétrica, quadros de comando, calculando todos os dispositivos de projeção e comando, adaptando-os às necessidades do sistema elétrico.

19 - Executar a locação de obras, junto à topografia e batimetria.

20 - Apresentar relatórios de suas atividades.

21 - desempenhar outras tarefas semelhantes.

2.1.28 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1 - Orientar e revisar, com certo grau de autonomia de ação e critério, as atividades de equipes de funcionários da categoria inferior e executar trabalhos de engenharia agronômica na forma das especializações abaixo indicados:

- Introdução e criação de variedades de plantas de elevada produtividade, características tecnológicas e de marcado desejáveis.

- Introdução, seleção, melhoramento e produção de legumes, cereais, raízes, tubérculos, bulbos, oleaginosas, têxteis, hortícolas, frutículas e outras culturas de interesse econômico.

- Produção, multiplicação e tecnologia de sementes e mudas.

- Ecologia, fisiologia, botânica e taxionomia vegetal.

- nutrição vegetal, corretivos e fertilizantes.

- biologia, química e física do solo.

- emprego de produtos químicos e biológicos na agricultura.

- orientação aos usuários, em técnicas relacionadas com a produção vegetal.

- organização de programas e campanhas de profilaxia e combate e doenças e pragas dos vegetais.

2 - Exercer atividades relacionadas com a influência do solo, seus acidentes e produtos na transmissão de doenças endêmicas, bem como trabalhos em campo , em apoio às campanhas de saúde pública, tais como:

- estudo sistemático de plantas que servem como criadouros de vetores, a sua distribuição geográfica e estacionai, objetivando a eliminação desses criadouros.

- avaliação dos resultados do uso de herbicidas nas plantas visadas, na flora circundante e naquela que existir nas propriedades rurais próximas.

- controle das áreas em que forem aplicadas herbicidas, quanto à recuperação e ressurgimento das plantas combatidas.

- estudo do solo, mananciais, vegetação neles existentes ou ao longo de cursos d'água e alagados, para identificação de criadouros de parasitas patogênicos ou de vetores de doenças endêmicas.

- projeto, direção ou orientação da execução de pequenas obras de hidrografia sanitária, com fins profiláticos ou de controle de endemias.

- participação no reconhecimento geográfico de área para a implantação de programas ou atividades, tendo em vista o estudo de sua viabilidade, em função de fatores geoclimáticos existentes

- orientação na confecção de cartogramas de levantamento de terreno, clima e outros dados necessários ao planejamento e execução de planos de trabalho.

- orientação da execução de levantamento de áreas em processo de povoamento e colonização, de seus fatores ecológicos e outros que impliquem em riscos epimemiológicos.

- orientação na manutenção, conservação e recuperação de equipamentos operacionais e participação em sua seleção para aquisição.

- participação no planejamento, execução e supervisão das operações de inseticidas.

- planejamento e direção de operações de campo contra vetores de doenças endêmicas em área em que ocorra resistência dos mesmos aos métodos convencionais para o seu controle.

- investigações sobre o valor fitossanitário dos diversos produtos empregados no combate de pragas e doenças dos vegetais.

- divulgação com fins educativos de métodos e processos de combate a pragas e doenças dos vegetais, através dos meios de comunicação usuais.

- execução de serviços de desinfecção fitossanitária.

- inspeção e vegetais submetidos à quarentena.

- orientação aos usuários de técnicas relacionadas com a defesa fitossanitária.

- resolução de problemas econômicos da produção agrícola e a decisões econômicas que deverão ser tomadas a nível das unidades de produção.

- integração do setor agrícola nos planos e programas regionais e nacionais.

- programas de investimentos no setor agrícola.

- viabilidade econômica dos experimentos agropecuários.

- orientação aos usuários, em técnicas relacionadas a economia rural.

- levantamento do uso atual, capacidade de uso, classificação, planejamento e conservação do solo.

- mecanização agrícola.

- avaliação agrícola.

- construções rurais.

- instalações elétricas de baixa tensão, para fins agrícolas.

- topografia e foto-interpretação.

- irrigação e drenagem para fins agrícolas.

- captação de águas, reservatórios e barragens para fins agrícolas.

- estradas de rodagem vicinais para fins agrícolas.

- exame de problemas técnicos de engenharia rural.

- orientação aos usuários, em técnicas relacionadas à engenharia rural.

- orientação aos usuários, em relação à tecnologia agrícola.

3 - Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência.

4 - Manter permanente articulação com órgãos estaduais e federais, visando aplicação de melhores técnicas no setor.

5 - Apresentar relatórios periódicos.

6 - Desempenhar tarefas semelhantes.

2.1.29-MEDICO

1 - Realizar atendimento ambulatorial.

2 - Participar dos programas de atendimento à populações atingidas por calamidades públicas.

3 - Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento.

4 - Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados.

5 - Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva.

6 - Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde.

7 - Emitir laudos e pareceres, quando solicitado.

8 - Participar de eventos que visem, seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição.

9 - Fornecer dados estatísticos de suas atividades.

10- Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior.

11- Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local.

12- Prestar à clientela assistência médica especializada, através de:

- diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias.

- educação sanitária.

13 - Opinar à respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade.

14 - Desempenhar outras atividades afins.

2.1.30 - MEDICO VETERINÁRIO

1 - Exercer a pratica da clínica em todas as suas modalidades.

2 - Coordenar a assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma.

3 - Exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem.

4 - Desempenhar a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais.

5 - Executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais insetos nas exposições pecuárias.

6 - Orientar o ensino, a direção, o controle e os serviços de inseminação artificial.

7 - Participar de eventos destinados ao estudo da medicina veterinária.

8 - Desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante à doenças de animais, transmissíveis ao homem.

9 - Proceder a padronização e à classificação dos produtos de origem animal.

10- Participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registros genealógicos.

11 - Realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootécnica bem como a bromatologia animal em especial.

12 - Proceder a defesa da fauna, especialmente, o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos.

13 - Participar do planejamento e execução da educação rural.

14 - Apresentar relatórios periódicos.

15 - Desempenhar tarefas semelhantes.

2.1.31 - ODONTOLOGO

1 - Participar na elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos serviços odonto-sanitários.

2 - Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais convenha aos interesses e necessidades do serviço.

3 - Encarar o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de suas necessidades odontológicas.

4 - Examinar as condições buco-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico e tratamento indicado.

5 - Fazer o encaminhamento à serviços ou entidades competentes dos casos que exijam tratamento especialização.

6 - Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população avaliando os resultados.

7 - Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca, esclarecendo à população métodos eficazes para evitá-las.

8 - Requisitar ao órgão competente todo material técnico administrativo.

9 - Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil.

10 - Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incrementai.

11 - Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de emergência e calamidade.

12 - Promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e de controle.

13 - Propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de recursos humanos.

14- Realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública.

15- Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos na sua área de atuação.

16 - Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração sanitária.

2.1.32 - ENFERMEIRO PADRÃO

1 - Participar no planejamento, execução e avaliação de planos e programas de saúde;

2 - Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidas pela instituição;

3 - Formular normas e diretrizes específicas de enfermagem;

4 - Organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades na instituição;

5 - Fazer consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre a matéria de enfermagem;

6 - Desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistências;

7 - Prestar assessoria quando solicitado;

8 - Desenvolver educação continuada de acordo com as necessidades identificadas;

9 - Promover a avaliação periódica da qualidade da assistência de enfermagem prestada;

10 - Participar do planejamento e prestar assistência em situação de emergência e calamidade pública, quando solicitado;

11 - Elaborar e executar uma política de formação de recursos humanos de enfermagem de acordo com a necessidade da instituição;

12 - Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida;

13 - Fazer notificação de doenças transmissíveis;

14 - Participar das atividades de vigilância epidemiológica;

15 - Dar assistência de enfermagem no atendimento as necessidades básicas do indivíduo, família e a comunidade de acordo com os programas estabelecidos pela instituição;

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

06.01 a 06.09

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

- Advogado - 20h. semanais

- Assistente Social - 20h. semanais

- Contador - 40h. semanais

- Engenheiro Civil - 40h. semanais

- Engenheiro Agrônomo - 40h. semanais

- Médico - 20h. semanais

- Médico Veterinário - 20h. semanais

- Ondontólogo - 20h. semanais

- Enfermeiro Padrão - 40h. semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO

Concurso de provas ou provas e títulos

2.6 - HABILITAÇÃO

-Possuir nível de 3o (terceiro) Grau Específico.

2.1.33 - MONITOR DE CRECHE

1 - Realizar tarefas em creches municipais;

2 - Participar e/ou organizar reuniões com os pais e seus alunos;

3 - Executar o trabalho diário que conduzam a aprendizagem;

4 - Desempenhar tarefas relativas a atividade.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

07.01

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

20 Horas Semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO

Concurso de provas ou provas e títulos

- 1º Grau Completo.

2.1.34 - PROFESSOR DE Ia A 4a COM MAGISTÉRIO

Habilitação de grau médio, Técnico de Magistério, Via ensino Regular, Especial ou Supletivo, Específico para o ensino de Ia a 4a séries do Ensino de Io Grau, Educação Pré- Escolar e Educação Especial com registro no órgão competente.

2.1.35 - PROFESSOR DE PRE-ESCOLAR COM ESTUDOS ADICIONAIS

Habilitação de grau médio, Técnico de Magistério, mais estudos Adicionais Específicos para a área de atuação, com registro no órgão competente.

2.1.36 - PROFESSOR COM LICENCIATURA ESPECIFICA

Habilitação de Grau Superior, Específica na área de atuação com registro no Ministério de Educação e Cultura.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

08.01 a 08.03

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

-20 Horas Semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO Concurso de provas ou provas e títulos

2.6 - HABILITAÇÃO

- PROFESSOR DE Ia a 4a COM MAGISTÉRIO - Habilitação de grau médio, Técnico de Magistério, Via ensino Regular, Especial ou Supletivo, Específico para o ensino de Ia a 4a séries do Ensino de 1º Grau, Educação, Educação Pré Escolar e Educação Especial com registro no órgão competente.

- PROFESSOR DE PRE-ESCOLAR COM ESTUDOS ADICIONAIS - Habilitação de grau médio, Técnico de Magistério, mais estudos Adicionais para a área de atuação, com registro no órgão competente

- PROFESSOR COM LICENCIATURA ESPECIFICA - Habilitação de Grau Superior, Específica na área de atuação com registro no Ministério de Educação e Cultura.

2.1.37 - SUPERVISOR ESCOLAR

- Assistir as aulas dos professores, manter controle do ensino e discutir propostas pedagógicas alternativas com os professores;

2.6 - HABILITAÇÃO

- Observar e acompanhar as atividades, assessorando os professores no Ensino- Aprendizagem;

- Orientar os professores quanto à elaboração e possíveis modificações do Planejamento nas diversas disciplinas, áreas de estudo e/ou atividades;

- Estudar com os professores o currículo, proporcionando o uso de novos métodos e técnicas para aplicação do mesmo;

- Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano de Atividades Gerais da Escola;

- Promover reuniões com fins pedagógicos, sessões de estudo, treinamentos, reciclagens e aperfeiçoamentos;

- Coordenar, juntamente com o Orientador Educacional, o Conselho de Classes;

- Avaliar o rendimento escolar em cada disciplina, área de estudo ou atividades, em todas as séries, propondo medidas corretivas quando necessário;

- Esclarecer os professores nos aspectos didáticos e pedagógico, orientando-os e acompanhando-os na execução do Planejamento;

- Encaminhar alunos para o Serviço de Orientação Educacional, quando houver necessidade;

- Trabalhar integrado com o Orientador Educacional e o Administrador Escolar;

- Organizar e analisar gráficos de rendimento das turmas, trabalhando sobre os mesmos;

- Participar da elaboração do Calendário Escolar, juntamente com os demais segmentos da Unidade Escolar;

- Zelar e ressaltar no Corpo Docente o sentimento de responsabilidade profissional, bem como estimulando-o ao estudo e à pesquisa;

- Exercer as demais funções decorrentes do seu cargo ou as que lhe forem atribuídas pela Direção da escola.

2.1.38 - ORIENTADOR EDUCACIONAL

- Realizar um planejamento de atividades que pretenda concretizar os princípios básicos do Planejamento Geral da Unidade Escolar;

- Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano de Atividades;

- Participar na elaboração do Calendário Escolar, juntamente com os mais segmentos da Unidade Escolar;

- Possibilitar aos alunos maiores condições de adaptação, solução de seus problemas, proporcionando-lhes a melhor orientação quanto as suas necessidades, interesses, qualidades e responsabilidades sociais;

- Planejar e executar aulas de orientação para os alunos, de acordo com as necessidades do momento;

- Orientar os professores quanto às atividades a serem desenvolvidas com os alunos, em função da problemática individual e coletiva;

- Transmitir ao Corpo Técnico, Administrativo e Docente, as observações e dados colhidos sobre os educandos, bem como receber deles as informações necessárias para melhor aconselhamento dos discentes, ressalvando o segredo profissional;

- Organizar e manter atualizadas as fichas de observação e dados colhidos dos alunos, que estarão sempre à disposição dos educadores, para o lançamento de novas observações;

- Convocar e orientar os pais ou responsáveis pelos alunos sempre que necessário, visando a maior eficiência na ação educativa, interagindo a família à Escola;

- Colaborar com a APP, Grêmio Estudantil e Clube de Mães;

- Acompanhar, supervisionar e orientar toda a sistemática de avaliação de rendimento escolar dos alunos, registrando os dados colhidos;

- Promover a pesquisa e levantamento de dados específicos para tratamento psicossocial do educando, encaminhando-o a profissionais competentes a fim de um diagnóstico mais específico, com vistas a tratamento e solução dos problemas;

- Promover encontros e palestras para pais, professores e alunos para uma maior integração comunitária;

- Comparecer a todas as reuniões interdisciplinares para verificar o andamento do aluno em todas as áreas de sua atuação e melhor orientar professor;

- Opinar na organização de classes e promoção dos alunos;

- Estar em contato freqüente com o Corpo Técnico, Administrativo e Docente, mantendo um bom relacionamento com todos;

- Efetuar visitas às salas de aula, para acompanhamento dos alunos;

- Participar no Conselho de Classe, tomando decisões que favoreçam ao aluno;

- Trabalhar integradamente com todos os segmentos da Escola, a fim de atingir os objetivos da Educação e da Escola;

- Exercer sua atividade sempre voltado ao melhor relacionamento humano de todos os envolvidos no Processo Ensino-Aprendizagem;

- Promover a pesquisa de mercado de trabalho, visando a informação e orientação profissional;

- Incentivar e colaborar para a divulgação das normas estabelecidas no Regime Escolar;

- Comprometer-se com os encaminhamentos de alunos com problemas de saúde física, mental e audiovisual.

2.2 - CÓDIGO DOS CARGOS

09.01 A 09.02

2.3 - REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único

2.4 - CARGA HORÁRIA

40 horas semanais

2.5 - CONDICÓES PARA INGRESSO

Concurso de provas ou provas e títulos.

2.6 - HABILITAÇÃO

- SUPERVISOR ESCOLAR e ORIENTADOR EDUCACIONAL - Habilitação de Grau Superior específica na área de atuação de duração plena com registro no Ministério da Educação.

QUADRO I

CARGOS COMISSIONADOS- 40 HORAS SEMANAIS

GRUPO I

NÍVEIS E VAGAS

CÓDIGO DO GRUPO - 01/ CÓDIGO DO CARGO

	CÓDIGO	CARGOS	NÍVEL	VAGAS
01	01	Diretor Geral	CC - 15	05
01	02	Diretor	CC - 14	05
01	03	Assessor Jurídico	CC - 14	01
01	04	Chefe Gabinete do Prefeito	CC - 14	01
01	05	Administrador	CC - 13	05
01	06	Assessor de Gabinete	CC - 12	02
01	07	Assessor	CC - 12	04
01	08	Assessor de Agricultura	CC - 11	01
01	09	Assessor Especial	CC - 10	04
01	10	Coordenador de Técnicas Legislativas	CC - 09	03
01	11	Assessor de Contabilidade	CC - 09	03
01	12	Coordenador de Educação	CC - 08	02
01	13	Coordenador de Tributação	CC - 07	01
01	14	Encarregado p/ Exec. e Man.de Obras Mun.	CC - 07	04
01	15	Encarregado da Urbanização	CC - 07	02
01	16	Coordenador de Esporte	CC - 07	02
01	17	Coordenador de Cultura	CC - 06	03
01	18	Secretária Executiva	CC - 05	02
01	19	Chefe de Garagem	CC - 05	01
01	20	Assessor de Assistência Social	CC - 04	02
01	21	Assessor de Obras	CC - 04	02
01	22	Assessor Tributário	CC - 04	02
01	23	Assessor de Educação	CC - 04	02
01	24	Encarregado do Setor de Saúde	CC - 04	03
01	25	Encarregado de Serviços Gerais	CC - 03	02
01	26	Assessor de Assuntos Comunitários	CC - 03	04
01	27	Assessor Administrativo	CC - 02	06
01	28	Encarregado	CC - 01	04

Total de vagas 78

QUADRO II CARGOS COMISSIONADOS NÍVEL E VENCIMENTO BASE

NÍVEL	VENCIMENTO BASE
CC-01	200,00
CC-02	250,00
CC-03	300,00
CC-04	400,00
CC-05	450,00
CC-06	500,00
CC-07	550,00
CC-08	600,00
CC-09	650,00
CC-10	700,00
CC-11	800,00
CC-12	850,00
CC-13	1.000,00
CC-14	1.100,00
CC-15	1.800,00

QUADRO III

QUADRO DE CÓDIGOS DOS CARGOS DO SISTEMA DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

CARGOS EFETIVOS

CÓDIGO DO GRUPO/CÓDIGO DO CARGO - HABILITAÇÃO

GRUPO II

CATEGORIA SEG - SERVIÇOS GERAIS

CÓDIGO DO GRUPO 02/CÓDIGO DO CARGO

02.01 - Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado
02.02 - Auxiliar de Mecânico	Alfabetizado
02.03 - Auxiliar de Operador	Alfabetizado
02.04 - Servente de Pedreiro	Alfabetizado
02.05 - Vigia	Alfabetizado
02.06 - Auxiliar Administrativo	Alfabetizado
02.07 - Auxiliar de Manutenção e Conservação	Alfabetizado

GRUPO III CATEGORIA SAU - SERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO DO GRUPO 03/CÓDIGO DO CARGO

03.01 - Agente Administrativo	2º Grau Específico
03.02 - Agente de Manutenção e Conservação	2º Grau Específico
03.03 - Agente de Educação	2º Grau Específico
03.04 - Agente de Contabilidade	2º Grau Específico
03.05 - Agente de Assistência Social	2º Grau Específico
03.06 - Agente de Saúde	2º Grau Específico
03.07 - Agente de Garagem	2º Grau Específico
03.08 - Agente de Agricultura	2º Grau Específico
03.09 - Agente de Esportes	2º Grau Específico
03.10 - Inseminador	1º Grau Específico
03.11 - Telefonista	2º Grau Específico

QUADRO III

GRUPO IV

CATEGORIA SOP - SERVIÇOS OPERACIONAIS CÓDIGO DO GRUPO 04/CÓDIGO DO CARGO

04.01 - Assistente de Administração	2º Grau Específico
04.02 - Assistente de Tributação	2º Grau Específico
04.03 - Assistente de Contabilidade	2º Grau Específico
04.04 - Assistente de Saúde	2º Grau Específico
04.05 - Atendente de Enfermagem	2º Grau Específico
04.06 - Motorista de veic. leves	Alfabetizado
04.07 - Motorista de veic. pesados	Alfabetizado
04.08 - Mecânico	Alfabetizado
04.09 - Fiscal de Trib. e Ser. Municipais	2º Grau Específico
04.10 - Operador	Alfabetizado

GRUPO V

CATEGORIA TEP - TÉCNICO PROFISSIONAL CÓDIGO DO GRUPO 05/CÓDIGO DO CARGO

05.01 - Técnico em Contabilidade	2º Grau Específico
05.02 - Técnico em Atividade Agrícola	2º Grau Específico
05.03 - Técnico em Saúde Pública	2º Grau Específico
05.04 - Técnico em Administração	2º Grau Específico
05.05 - Auxiliar de Enfermagem	2º Grau Específico

GRUPO VI

CATEGORIA TEC - TÉCNICO CIENTIFICO CÓDIGO DO GRUPO 06/CÓDIGO DO CARGO

06.01 - Advogado	3º Grau Específico
06.02 - Assistente Social	3º Grau Específico
06.03 - Contador	3º Grau Específico
06.04 - Engenheiro Civil	3º Grau Específico
06.05 - Engenheiro Agrônomo	3º Grau Específico
06.06 - Médico	3º Grau Específico
06.07 - Médico Veterinário	3º Grau Específico
06.08 - Odontólogo	3º Grau Específico
06.09 - Enfermeiro Padrão	3º Grau Específico

QUADRO IV

MAGISTÉRIO - 20 HORAS SEMANAIS

ESPECIALISTAS - 40 HORAS SEMANAIS

QUADRO DE CÓDIGOS DOS CARGOS DO SISTEMA DE CARREEA MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

CARGOS EFETIVOS

CÓDIGO DO GRUPO/CÓDIGO DO CARGO HABILITAÇÃO

GRUPO VII

CATEGORIA - MAGISTÉRIO

CARGO - MONITOR DE CRECHE

CÓDIGO DO GRUPO 07/CÓDIGO DO CARGO

07.01 - Monitor de Creche

1º Grau Completo

GRUPO VIII

CATEGORIA - MAGISTÉRIO CARGO - PROFESSOR

CÓDIGO DO GRUPO O8/CÓDIGO DO CARGO

Professor de Ia a 4a série com Magistério	Magistério
Professor de Pré-Escolar com Estudos Adicionais	Magistério Específico
Professor com Licenciatura Específica	Grau Superior - Pedagogia
Professor com Licenciatura Específica	Grau Superior - Educação Física.

GRUPO IX

CATEGORIA - ESPECIALISTAS

CARGO - ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO GRUPO 09/CÓDIGO DO CARGO

09.01 - Supervisor Escolar	Grau Superior Especifico
09.02 - Orientador Educacional	Grau Superior Especifico

QUADRO V

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

GRUPO/CATEGORIA FUNC./CARGO/VENCIMENTO BASE/VAGAS/CARGA HOR. SEMANAL

Grupo/Categoria Func.	Vencimento	Vagas	Carga Horária Semanal.
GRUPO II - SERVIÇOS GERAIS - SEG
02.01 - Aux. de Serviços Gerais	200,00	14	40h.
02.01 - Aux. De Mecânico	220,00	03	40h
02.02 - Aux. De Operador	220,00	08	40h
02.03 - Servente de Pedreiro	220,00	04	40h
02.04 - Vigia	210,00	08	40h.
02.05 - Auxiliar Administrativo	240,00	10	40h.
02.06 - Aux. de Manut. e Conser.	240,00	04	40h.
GRUPO III - SERVIÇOS AUXILIARES - SAU
03.01 - Agente Administrativo	300,00	04	40h.
03.02 - Agente de Manut. e Cons.	300,00	02	40h.
03.03 - Agente de Educação	300,00	02	40h.
03.04 - Agente de Contabilidade	300,00	01	40h.
03.05 - Agente de As. Social	300,00	02	40h.
03.06 - Agente de Saúde	300,00	02	40h
03.07 - Agente de Garagem	300,00	02	40h
03.08 - Agente de Agricultura	300,00	02	40h
03.09 - Agente de Esportes	300,00	02	40h
03.10 - Inseminador	300,00	01	40h.
03.11 - Telefonista	300,00	02	40h.
GRUPO IV - SERVIÇOS OPERACIONAIS SOP
04.01 - Assist. de Administração	400,00	03	40h
04.02 - Assist. de Tributação	400,00	02	40h '
04.03 - Assist. de Contabilidade	400,00	02	40h.
04.04 - Assist de Saúde	400,00	02	40h
04.05 - Atendente de Enfermagem	350,00	02	40h.
04.06 - Motorista de veie. leves	290,00	08	40h.
04.07 - Motorista de veie. pesados	320,00	08	40h.
04.07 - Mecânico	450,00	01	40h.
04.08 - Fiscal de Trib. e Ser.Mun.	350,00	01	40h.
04.09 - Operador	380,00	08	40h.

GRUPO V - TÉCNICO PROFISSIONAL - TEP

05.01 - Técnico em Contabilidade	1.650,00	01	40h.
05.02 - Técnico em Ativ. Agrícola	650,00	03	40h.
05.03 - Técnico em Saúde Pública	600,00	01	40h.
05.04 - Técnico em Administração	600,00	01	40h.
05.05 - Aux. de Enfermagem	425,00	02	40h.
GRUPO VI - TÉCNICO CIENTIFICO - TEC
06.01 - Advogado	1.000,00	01	20h.
06.02 - Assistente Social	400,00	01	20h.
06.03 - Contador	1.800,00	01	40h.
06.04 - Engenheiro Civil	1.000,00	01	40h.
06.05 - Engenheiro Agrônomo	1.000,00	01	40h.
06.06 - Médico	1.300,00	02	20h.
06.07 - Médico Veterinário	850,00	01	20h.
06.08 - Odontólogo	850,00	02	20h.
06.09 - Enfermeiro Padrão	1.000,00	01	40h.
GRUPO VII - MAGISTÉRIO
07.01 - Monitor de Creche	200,00	05	20h.
GRUPO VIII - MAGISTÉRIO
08.01 - Professor de 1ª a 4ª com Magistério	300,00	15	20h.
08.02 - Professor de Pré-Escolar com Estudos Adicionais	260,00	05	20h.
08.03 - Professor com Licenciatura
08.04 - Específica	450,00	04	20h.
GRUPO IX - ESPECIALISTAS
09.01 - Supervisor Escolar	650,00	01	40h.
09.02 - Orientador Educacional	650,00	01	40h.

Total - 160

BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0210 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Leis Ordinárias (9393)

Publicado em

07/08/2018 por Bom Jesus - SC

Anexo: LEI Nº 0210 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei CFS Nº 0210/2000.

(CONSIDERAR ALTERAÇÕES DOS ANEXOS NOS TERMOS DA LEI CFS 0214/2001)

ALTERA LEIS CFS Nº 0061/97 E CFS Nº 0150/99, INCLUI ALTERAÇÃO DAS LEIS CFS Nº 0160/99 E CFS Nº 0090/98 E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Ficam alteradas as Leis CFS Nº 0061/97 e CFS Nº 0150/99, inclui alteração das Leis CFS nº 0160/99 e CFS Nº 0090/98 e dá nova redação a Lei que Institui o Sistema de Carreira na Administração Pública Municipal de Bom Jesus.