LEI COMPLEMENTAR Nº 009 06 DE OUTUBRO DE 2003.
ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O vencimento do Cargo em Comissão de Assessor de Orçamento, Planejamento e Finanças, constante do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 003, de 09 de abril de 2003, vinculado ao Gabinete do Prefeito, passa a ser de R$ 1.563,00 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais).
Art. 2º O vencimento do Cargo Efetivo de Enfermeiro, constante do Anexo III da Lei Complementar Municipal n. 003, de 09 de abril de 2003, pertencente ao Grupo 05 – Técnico Científico (TEC), passa a ser de R$ 1.863,00 (um mil e oitocentos e sessenta e três reais).
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 06 de Outubro de 2003.
Ademir Madella
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
Lourenço Biazin
Sec. Munic. de Adm. Planej. e Finanças.
LEI COMPLEMENTAR Nº 009 06 DE OUTUBRO DE 2003.
ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O vencimento do Cargo em Comissão de Assessor de Orçamento, Planejamento e Finanças, constante do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 003, de 09 de abril de 2003, vinculado ao Gabinete do Prefeito, passa a ser de R$ 1.563,00 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais).
Art. 2º O vencimento do Cargo Efetivo de Enfermeiro, constante do Anexo III da Lei Complementar Municipal n. 003, de 09 de abril de 2003, pertencente ao Grupo 05 – Técnico Científico (TEC), passa a ser de R$ 1.863,00 (um mil e oitocentos e sessenta e três reais).
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 06 de Outubro de 2003.
Ademir Madella
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
Lourenço Biazin
Sec. Munic. de Adm. Planej. e Finanças.
