LEI Nº 638/2003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2001 DE 04.07.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de provimento em comissão, constante no Anexo II - Quadro de Pessoal em Comissão, da Lei Municipal Complementar nº 024/2001 de 04/07/2001, a seguir especificado:
|
QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO |
|||
|
CÓDIGO |
CARGO |
VENCIMENTO BASE |
VAGAS |
|
027 |
Diretor Geral CC - 01 |
2.337,50 |
02 |
|
028 |
Diretor CC - 03 |
1.935,00 |
03 |
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2003.
Anexo: LEI Nº 638 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003
LEI Nº 638/2003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2001 DE 04.07.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de provimento em comissão, constante no Anexo II - Quadro de Pessoal em Comissão, da Lei Municipal Complementar nº 024/2001 de 04/07/2001, a seguir especificado:
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QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO |
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CÓDIGO |
CARGO |
VENCIMENTO BASE |
VAGAS |
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027 |
Diretor Geral CC - 01 |
2.337,50 |
02 |
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028 |
Diretor CC - 03 |
1.935,00 |
03 |
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2003.
