INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA QUADROS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA QUADRO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 134/91 DE 07 DE AGOSTO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLETA A LEI MUNICIPAL Nº 115/90 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990 A QUAL CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 48 /91 DE 15 DE JULHO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO, EMENDA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 112/90 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAREMA SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 307/95 DE 10 DE AGOSTO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.