APROVA OS PROGRAMAS DE AÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/94 DE 30 DE MARÇO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO II QUADRO DE VAGAS E TABELA DE VENCIMENTO/SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, LEI MUNICIPAL 966/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO II QUADRO DE VAGAS E TABELA DE VENCIMENTO/SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, LEI MUNICIPAL 966/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA ART. 193.A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MAREMA - PREFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.