AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MOVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, POR CONSIDERAR INSERVÍVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO E ASSUMIR ENCARGOS COM A CASAN- COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS A AMAI – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, VISANDO AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SC – 459, ASSUME ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 403.305,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICO E DEFESA DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.