DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2006 E Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI MUNICIPAL CFS Nº 0291/2003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E ESTABELECE NOVA REDAÇÃO SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS, PARA VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL ALTERA OS ANEXOS I E IX DA LEI COMPLEMENTAR 0004/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 004/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO E LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, QUE TRATA DAS ESPECIFICAÇÕES DE GRUPOS E CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE AGENTE DE OBRAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2006 E DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/2006 E 003/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, COM ORIGEM DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006 DE 27 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA REORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUADRO DE PESSOAL MATÉRIA CORRELATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.