AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DO CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD DA MICRO REGIÃO DO ALTO IRANI AMAI ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 151-A NO CAPITULO IV QUE TRATA DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAREMA SC

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA QUADROS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA QUADRO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 134/91 DE 07 DE AGOSTO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLETA A LEI MUNICIPAL Nº 115/90 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990 A QUAL CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 48 /91 DE 15 DE JULHO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO, EMENDA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 112/90 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.