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REORGANIZA O PROGRAMA DE COBRANÇA DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE MAREMA- SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAREMA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO — PROJETO BOLSA TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DO OESTE DE SANTA CATARINA (CISAMOSC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAREMA - SC.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAREMA PARA O EXERCICIO DE 2024.