DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA NA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAREMA/SC, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SEGUNDO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.