AUTORIZA RECEBIMENTO POR DOAÇÃO, DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA (SC) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS (SC) E A CONSEQUÊNCIA INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA RECEBIMENTO POR DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA (SC) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS (SC) E A CONSEQUÊNCIA INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MOVEIS VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA (SC) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS (SC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA INCORPORAR AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CREDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA RECEBIDO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

AUTORIZA POR DOAÇÃO VEICULO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA (SC) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS (SC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CREDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, RECEBIDO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MAREMA ATRAVÉS DOS DEPARTAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS ORA CITADOS, COM FINS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.

ADOTA PROVISORIAMENTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAREMA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.