AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE A PROFESSORES ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS NA CIDADE DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DAR GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO, COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA.

AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ACARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.