ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996, DO FUNDERUMAR - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MAREMA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE XAXIM), ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996, DO FAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA SÁLARIO/VENCIMENTO E APROVA QUADRO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA, ESTADO DE SANTA CATARINA A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO FUNDO ROTATIVO DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAREMA, O ELEMENTO DE DESPESAS, 3250 E ABRIL CRÉDITO ADICIONAL DE RS 24.360,00

CRIA ZONEAMENTO FISCAL, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O IPTU E PARA O ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MAREMA - FUNDERUMAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCEBER AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS