AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAREMA SC, PARA O EXERCÍCIO DE 1994

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAREMA-SC, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A PESSOAS RESIDENTES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO ESTUDANDO EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR DE FORMAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COTTTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTAUUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO AGRÍCULA, GARANTIDO POR COTAS RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAREMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO - FDR - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO A GRÍCOLA, GARANTIDO POR CONTAS DE RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS LOTAÇÕES, ÔNIBUS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODES EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM / DER-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.